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Direito do trabalho
Conte o que aconteceu e entenda quais direitos podem estar envolvidos no seu caso.
Contar o que aconteceuVocê não precisa saber o nome jurídico do que aconteceu. Veja qual situação se parece com a sua.
Se havia horário, ordens e rotina, a lei pode reconhecer o vínculo mesmo com contrato de PJ ou MEI.
O que vale é como o trabalho acontecia, não o nome que deram ao contrato. A CLT reconhece vínculo quando há pessoalidade, habitualidade, subordinação e salário.
Quem se acidenta ou adoece por causa do trabalho tem estabilidade de 12 meses no retorno.
A proteção continua depois da alta. Emitir a CAT é obrigação da empresa, e a falta dela não apaga o seu direito.
A estabilidade vale da confirmação da gravidez até 5 meses após o parto.
A proteção existe mesmo quando a gravidez só foi descoberta depois da dispensa, pela empresa ou pela própria trabalhadora.
Exposição a risco tem adicional previsto em lei: 10% a 40% por insalubridade, 30% por periculosidade.
Calor, ruído, agentes químicos, eletricidade e inflamáveis entram na conta. Quem define o grau é perícia técnica no local, não a empresa.
Hora extra tem adicional mínimo de 50%. O intervalo que você não tirou também é pago.
Ponto que não bate com a rotina, intervalo cortado e banco de horas sem acordo válido são onde mais se perde dinheiro sem perceber.
A empresa tem 10 dias para pagar a rescisão, e justa causa sem prova pode cair.
Pressão para pedir demissão, acerto com valor faltando ou justa causa aplicada sem prova mudam o enquadramento da saída.
Humilhação repetida, cobrança que expõe na frente dos outros e isolamento não são estilo de chefia.
Assédio não precisa ser gritado. Perseguição velada, exposição diante dos colegas e cobrança humilhante também são ilícitos, e costumam deixar rastro em mensagens e testemunhas.
Frases que todo mundo ouve, e o que a lei manda verificar antes.
Se havia horário, ordens, frequência e pagamento, o nome do contrato não decide sozinho.
Pressão para assinar ou falta grave da empresa antes disso podem mudar a forma do desligamento.
A punição precisa ser proporcional, imediata e provada. Sem isso, cabe discussão.
Procurar orientação não é entrar com processo. A empresa não fica sabendo de uma conversa, e o prazo vai até dois anos depois do fim do contrato.
Ouviu alguma dessas?
Contar o que me disseramA orientação muda conforme o momento. Quem ainda está na empresa precisa de cuidado para preservar provas sem se expor. Quem já saiu corre contra o prazo.
Uma conversa para entender os fatos, ver os documentos que você tem e dizer o que dá para fazer.
Sem pagamento adiantado. O honorário só é cobrado se o caso tiver resultado.
Começar pelo WhatsApp
Você não precisa chegar com tudo organizado. Comece preservando o que já existe.
Conversas, e-mails, escalas, registros de ponto, crachá, uniforme e testemunhas.
Holerites, extratos, recibos, notas fiscais e comprovantes de depósitos.
Atestados, laudos, aviso prévio, termo de rescisão e extrato do FGTS.
As respostas abaixo são gerais. Fatos, documentos e prazos mudam a análise.
Não. Não existe pagamento adiantado nem cobrança pela conversa inicial. O honorário só é cobrado se o seu caso tiver resultado, calculado sobre o que você receber. Sem resultado, você não paga honorário.
Em regra, até dois anos depois que o contrato termina, e dentro dela se discutem os cinco anos anteriores. Quanto mais tarde, menos período entra na conta.
Sim. Atraso de salário, falta de depósito de FGTS e descumprimento do contrato são faltas da empresa, e a CLT prevê o pedido de rescisão indireta, em que o desligamento é reconhecido como culpa do empregador. Quem ainda está na empresa precisa de cuidado para preservar prova sem se expor.
A justa causa é a punição mais pesada do contrato e por isso a lei exige que ela seja proporcional, aplicada logo depois do fato e sustentada por prova. Quando algum desses pontos não se sustenta, a classificação do desligamento pode ser discutida.
Controle de ponto, escala, troca de mensagens com chefia, registro de entrada no prédio, e-mails com horário, combustível e testemunhas ajudam. Quando a empresa tem mais de vinte empregados, ela é obrigada a manter controle de jornada, e a ausência desse controle pesa na análise.
O prazo é de dez dias corridos a partir do fim do contrato, pela CLT. Passado esse prazo, além das verbas, é prevista multa de um salário em favor do trabalhador.
Carteira de trabalho, contracheques, extrato do FGTS, termo de rescisão e qualquer registro da rotina, como escalas, conversas e fotos no local. Se você não tem nada disso em mãos, a conversa começa mesmo assim: parte dos documentos pode ser pedida depois.
Não existe prazo fixo. Depende da complexidade do caso, da quantidade de prova a produzir, de haver ou não acordo e do volume da vara onde ele corre. Esse é um dos pontos que a análise do seu caso procura estimar com honestidade antes de qualquer decisão.
O escritório fica em Salvador e atende em todo o Brasil. A primeira conversa é por WhatsApp, por escrito ou em áudio, de onde você estiver.
A lei olha para conduta repetida que humilha, isola ou expõe o trabalhador, e não para um desentendimento isolado. Cobrança feita na frente dos outros, apelidos, ameaças constantes e isolamento proposital entram nessa análise. Guarde mensagens, datas e nomes de quem presenciou.
Converse sobre a sua situação
Escreva ou mande um áudio contando o que aconteceu, do seu jeito.
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